O presente relatório foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Responsabilização dos Crimes Contra o Estado Democrático da coalizão Pacto pela Democracia e assinado por diversas organizações da sociedade civil organizada com o objetivo de contribuir para o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro.

 

As contribuições, divididas em três frentes - Educação Midiática e Cidadã, Forças Armadas e Regulação das Plataformas de Mídias Sociais - têm como objetivo principal estabelecer a responsabilização institucional daqueles que colaboraram com os ataques ao Estado Democrático de Direito. Destaca-se a urgência da despolitização das forças de segurança e a criação de mecanismos robustos para evitar a repetição desses eventos. Além disso, é crucial fomentar a memória coletiva e a cultura democrática, indicando a necessidade imediata de uma política de educação para a cidadania é um programa de formação midiática em nível nacional. Ademais, é imperativo frear o processo de radicalização golpista, ampliando as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais.

 

As 12 recomendações presentes neste relatório visam estabelecer um compromisso sólido entre os órgãos da República e a sociedade civil organizada, visando o aprimoramento da democracia e de seus mecanismos de defesa. É fundamental que não negligenciemos as lições advindas dos Ataques Golpistas de 8 de Janeiro.