A imparcialidade e a lealdade dessas forças são pilares essenciais para a estabilidade democrática, e a instrumentalização política das mesmas representa uma ameaça significativa à integridade do Estado Democrático de Direito. A transformação das forças de segurança de instituições de Estado em organizações politicamente alinhadas cria um ambiente perigoso e volátil para a democracia.

Pensar em como criar um ambiente democrático em que as disputas políticas, como no caso do “Orçamento Secreto”, não interfiram no bom diálogo entre os Poderes do Estado brasileiro.

A responsabilização por crimes contra a democracia não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso civilizatório que devemos abraçar. Ao fazê-lo, não apenas garantimos que as transgressões passadas tenham seu devido encaminhamento legal, mas também pavimentamos o caminho para um futuro onde a democracia floresça e se fortaleça diante dos desafios que enfrentaremos.

Desde 1988, a sociedade civil transformou suas modalidades de mobilização, organização e comunicação, assim como suas estratégias para pressionar o Estado. Da mesma forma, devem emergir novas formas de participação, especialmente diante de um cenário em que certos setores da sociedade se percebem marginalizados e excluídos do processo decisório. 

Este eixo objetiva mapear, analisar, prever e elaborar ações que protejam o Estado Democrático de Direito de ataques articulados internacionalmente.