A imparcialidade e a lealdade dessas forças são pilares essenciais para a estabilidade democrática, e a instrumentalização política das mesmas representa uma ameaça significativa à integridade do Estado Democrático de Direito. A transformação das forças de segurança de instituições de Estado em organizações politicamente alinhadas cria um ambiente perigoso e volátil para a democracia.

A responsabilização por crimes contra a democracia não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso civilizatório que devemos abraçar. Ao fazê-lo, não apenas garantimos que as transgressões passadas tenham seu devido encaminhamento legal, mas também pavimentamos o caminho para um futuro onde a democracia floresça e se fortaleça diante dos desafios que enfrentaremos.

É importante que o Estado brasileiro promova, em todos os níveis educacionais, um fomento amplo e permanente à educação cidadã e midiática, com o objetivo de formar cidadãos que se engajem de forma ativa na democracia, estimulando o pensamento reflexivo e a capacidade de discernir informações verídicas de desinformação e para que todos e todas entendam a importância da defesa e do aprimoramento da democracia.

A combinação de aprimoramentos técnicos, transparência e a participação ativa da sociedade civil pode contribuir significativamente para a defesa e fortalecimento do processo eleitoral no Brasil, combatendo a desinformação e garantindo a legitimidade do processo eleitoral.

Pensar em como criar um ambiente democrático em que as disputas políticas, como no caso do “Orçamento Secreto”, não interfiram no bom diálogo entre os Poderes do Estado brasileiro.