O excessivo tensionamento entre os Três Poderes da República tem fragilizado a democracia e comprometido a eficácia das políticas públicas no Brasil. A sobreposição de atribuições — causada principalmente pelo abuso de prerrogativas por parte do Legislativo, pela crescente judicialização da política e pela fragmentação e perda de protagonismo do Executivo no controle do orçamento — tem gerado um cenário marcado por confrontos constantes, instabilidade institucional e governabilidade limitada.
Enquanto pilares de um regime democrático, a harmonia e a independência entre os Poderes precisa ser garantida, sob o risco de expressiva fragilização dos mecanismos de freios e contrapesos, do agravamento da deterioração da confiança pública nas instituições e da existência de um terreno fértil para arroubos autoritários no país. Torna-se, portanto, crucial construir mecanismos que enfrentem e revertam este cenário que enfraquece o Estado Democrático de Direito e prejudica a capacidade de o sistema político responder aos desafios políticos, sociais e econômicos brasileiros de forma legítima, eficaz e democrática.
1. Reformar os regimentos internos da Câmara e do Senado Federal, garantindo maior transparência e previsibilidade aos processos decisórios e ampliando os espaços de incidência da sociedade civil e de participação social.
2. Criar e fortalecer os mecanismos de controle interno sistema de justiça, com a participação da sociedade civil, assegurando a instituição, a efetividade e a fiscalização de mecanismos que promovam a transparência e previnam, o conflito de interesses, o tráfico de influência, e abuso de poder, vinculando inclusive ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
3. Extinguir as desproporcionalidades orçamentárias com remunerações, como os supersalários e aqueles de ordem previdenciária, nos três Poderes da República, e em todos os níveis da federação.
4. Retomar o planejamento e coordenação dos recursos públicos, tendo a orientação do Executivo para assegurar a efetividade das políticas públicas, a partir da extinção do ‘Orçamento Secreto’, consubstanciado em suas diversas manifestações, com a redução expressiva dos valores atualmente destinados às emendas parlamentares e com a garantia de transparência e rastreabilidade absoluta destes recursos
5. Ampliar expressivamente a diversidade de gênero e raça nos espaços decisórios, com a adoção de políticas públicas e a assunção de compromissos políticos que assegurem o aumento progressivo da diversidade em todos os níveis da federação e em todos os poderes, principalmente, em seus órgãos de cúpula.
